Portal atualizado em: 17 de novembro de 2022 às 10:46h

Câmara aprova LDO para o Exercício 2023

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O Plenário da Câmara Municipal de Cabedelo, aprovou na 18ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta terça-feira, 14, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, será encaminhada para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei n° 027/2022, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, com parecer favorável da Comissão de Orçamentos e Finanças.

A LDO é uma das principais legislações, uma vez que ela orienta a composição dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Além disso, o projeto orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram as Emendas Parlamentares de Metas n.ºs: 001 a 056/2022.

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