A Câmara Municipal de Cabedelo começou a discutir projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Cabedelo para o exercício econômico-financeiro do próximo ano – Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

A justificativa aponta que a proposta para LOA 2024 foi elaborada de acordo com o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – recentemente aprovada pela Câmara, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a lei que dispõe sobre as normas de finanças públicas no município.

Confira o Projeto de Lei na íntegra:

PL nº 094 2023 [LOA 2024-Texto]PL nº 094 2023

[LOA 2042-Mensagem Complementar] [PLOA 2024]

Quadro Detalhado da Receita Prevista-Q.D.R. [PLOA-2024]

Quadro Detalhado da Despesa Fixada-Q.D.D. [PLOA-2024]