A Câmara Municipal de Cabedelo realizou, na manhã desta quarta-feira (09), audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2023.

O debate – convocado pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), vereador Divino Felizardo (Republicanos) – reuniu parlamentares, técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), secretários municipais de todas as pastas e representantes de diferentes segmentos organizados da sociedade.

➡️ Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. A aprovação definitiva da LOA deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.

É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria. Antes de o projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Orçamento e Finanças, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população.