Portal atualizado em: 16 de maio de 2022 às 15:46h

Câmara Municipal discute projetos de lei, decreto legislativo e requerimentos

Início Câmara Municipal discute projetos de lei, decreto legislativo e requerimentos


As propostas foram apreciadas e aprovadas na 8ª sessão ordinária da Casa

A Câmara de Cabedelo realizou na noite da última terça-feira (5), no plenário Luiz de Góes, a 8ª sessão ordinária do ano. A sessão ocorreu de modo presencial, contou com a presença de 13 vereadores e tratou de projetos de lei com programas a serem implementados no município, bem como aqueles que trazem a oficialização de evento cultural e semana de conscientização na cidade.

Também foram discutidos projetos de resolução da Casa Legislativa, além de requerimentos nas áreas da saúde, infraestrutura, educação, cultura e meio ambiente.


Na ocasião, foram abordados o Projeto de Lei nº 023/2022, do Vereador Divino Felizardo (PRB), que propõe a inclusão do “Conexão Teatro e Dança Cabedelo” no calendário de eventos oficiais do município, com o objetivo de dar reconhecimento ao evento realizado há vários anos no município e incentivar o desenvolvimento da cultura local.

Além do Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Vereador José Pereira (DEM), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, entre os dias 2 e 8 de abril, visando orientar a população sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito ao cidadão autista. Ambos aprovados pela Casa.

Também tivemos a aprovação dos Projetos de Lei do Prefeito Vitor Hugo Castelliano. Sendo eles o Projeto de Lei nº 10/2022, que institui o Programa de Mediação Escolar nas Escolas da Rede Pública Municipal, com o intuito de fortalecer a paz nas unidades escolares, por meio de ações de respeito à diferença e solução de conflitos. O Projeto de Lei nº 11/2022, que define o Programa de Conscientização de Combate à Gravidez na Adolescência no âmbito das Escolas da Rede Pública Municipal, para disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas para as jovens estudantes.

Bem como o Projeto de Lei nº 19/2022, que institui o Programa Municipal do Artesanato Popular no Município de Cabedelo, com o intuito de valorizar o artesão e o artesanato local e gerar oportunidade de emprego e renda.

Ainda foram abordados e aprovados o Projeto de Lei nº 20/2022, que denomina de Pedro Florentino da Silva, a praça situada no Bairro de Ponta de Campina. E o Projeto de Lei nº 24/2022, que altera e acrescenta dispositivos na lei nº 2.049/2019, cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil – SEMDEC e extingue a Coordenadoria Executiva Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cabedelo – CEMPDEC.

Projeto de Resolução

De autoria do Presidente da Câmara, Vereador André Coutinho (DEM), foi apresentado e aprovado o Projeto de Resolução que constitui a Comissão de Representação da Câmara para participação da XXI Marcha UVB “Legislativos Municipais” em Brasília, evento que acontece de 26 a 29 de abril.

A propositura se justificou pelos objetivos de qualificar e aperfeiçoar os vereadores e servidores da Casa, angariar recursos, e ainda trazer conhecimentos para adoção de políticas públicas para o município.

Decreto Legislativo

Já na área do decreto, foi aprovada a proposta de Decreto Legislativo do Vereador Divino Felizardo (DEM), que concede título de cidadã cabedelense a Sra. Rita de Cássia Nóbrega Spinelli Ribeiro pelos serviços prestados ao município.

A propositura se deu pela luta da Sra. Rita de Cássia para o desenvolvimento do ballet na cidade de Cabedelo. Tendo mais de 31 anos de trabalho e dirigindo atualmente a Escola de Ballet Municipal.

Requerimentos

Na sessão ordinária, também foram apreciados e posteriormente aprovados 17 requerimentos, entre as áreas da saúde, infraestrutura, educação, cultura e meio ambiente e ainda os que pediam a solicitação de sessões especiais.

O Presidente da Casa, Vereador André Coutinho (DEM) solicitou a realização de sessão especial em alusão ao Maio Amarelo. E ainda a realização de sessão para apresentação de palestra sobre a Cultura Oceânica e moção com votos de aplausos para Erijansen Maciel, Capitão dos Portos da Paraíba.

O Vereador José Pereira (DEM) solicitou que as empresas que utilizam fios e cabos aéreos no município, sejam notificadas sobre obrigatoriedade de alinhamento de cabos e remoção de excedentes sem uso. E ainda solicitou a inclusão no Programa “Mais Asfalto”, da Pavimentação da Rua Professor João Lélis de Luna Freire, no bairro do Jardim Camboinha.

Já, o Vereador Alex Lucena (PRB) pediu providências para disponibilização de “carro de fumacê” nas ruas do bairro de Camboinha. Além de solicitar “máquina patrol” para realização de terraplanagem na Rua Maria de Pace Rocco, localizada no mesmo bairro.

O Vereador Wagner do Solanense (DEM) solicitou a colocação de lâmpadas de led na Rua Nova Paisagem e Rua Deywiane Vicente Cabral, localizadas no bairro do Jacaré.

E o vereador Ivânio da Miramar (PRB) solicitou a construção de monumento em referência aos pescadores a ser colocado na Praça dos Pescadores.

Já, Márcio Silva (PSL) solicitou estudo para a possibilidade de perfuração e instalação de poços artesianos nas praças do bairro de Intermares para uso e manutenção dessas.

O vereador Enrique Douglas (AVANTE) requereu a possibilidade de adotar o Projeto de Lei que institui o Programa Auxílio Universidade, para que os estudantes de graduação da cidade não abandonem o curso por dificuldades financeiras.

Edvaldo Neto (PRB) solicitou a limpeza e desobstrução de galerias localizadas em ruas do bairro Jardim Gama. Também solicitou a implementação das Olímpiadas do Conhecimento nas escolas municipais.

O vereador Edson da Ótica (DEM) reivindicou a reforma e nomeação do Ginásio localizado no Renascer II. E ainda solicitou a tentativa de adoção do Projeto de Lei que cria o Centro de Atenção Psicossocial Infantil CAPS-I.

Já o vereador Júnior Paulo (PRB) solicitou a viabilidade de um estudo da poluição ambiental nas margens do Rio Paraíba, nas proximidades dos bairros de Jardim Manguinho, Jardim Brasília e Camalaú.

Por fim, o vereador Janderson Brito (PSDB) solicitou incentivo financeiro para realização da Paixão de Cristo deste ano. Assim como, solicitou a instalação de câmeras de monitoramento no bairro de Ponta de Campina para fortalecer a segurança da região e inibir assaltos.

Compartilhar

Notícias Relacionadas