Já tramita na Câmara Municipal de Cabedelo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. Será realizada Audiência Pública pela Comissão de Orçamento e Finanças da Casa para debater o projeto. A votação deve ocorrer até o fim do primeiro semestre.

Na sessão ordinária do dia 19 de abril de 2022, foi dado conhecimento em Plenário sobre o Projeto de Lei 027/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Cabedelo para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

“Muitas das emendas são geralmente ligadas à saúde, educação e infraestrutura. O vereador recebe muitas demandas dos bairros, os moradores querem inserir suas prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para que quando vier a peça orçamentária possam ter essa previsão e condições de executar”, afirmou o Vereador Divino Felizardo (PRB), Presidente da COF.

O vereador André Coutinho, presidente da Casa, reforçou essa contribuição dos vereadores para analisar e aperfeiçoar a legislação. “Os vereadores sabem dos problemas nos bairros. É importante o vereador participar e alinhar a LDO que chegou na Casa agora”, ressaltou.

Tramitação – A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto do prefeito.