Durante a 7ª sessão ordinária do ano, foram solicitadas ações nas áreas de infraestrutura, segurança pública, defesa civil, cultura e educação

A Câmara Municipal de Cabedelo realizou na noite da última terça-feira (29), sessão ordinária, de modo presencial, que tratou da apreciação e aprovação de requerimentos importantes da Casa. A 7ª sessão ordinária do ano aconteceu no Plenário Luiz de Góes.

Na sessão legislativa, estiveram presentes 14 vereadores, o Presidente da Câmara, vereador André Coutinho (DEM), e os vereadores Edvaldo Neto (PRB), José Pereira (DEM), Divino Felizardo (PRB), Alex Lucena (PRB), Edson da Ótica (DEM), Hérlon Cabral (AVANTE), Ivânio da Miramar (PRB), Márcio Silva (PSL), Wagner do Solanense (DEM), Rey (DEM), Janderson Brito (PSDB), Henrique Douglas (AVANTE) e Júnior Paulo (PRB).

Na ocasião, foram aprovados requerimentos propostos pelos parlamentares que beneficiam a população cabedelense, especificamente nas áreas da infraestrutura, segurança pública, defesa civil, cultura e educação.

Requerimentos

Casa Legislativa aprovou os requerimentos de infraestrutura que pedem a revitalização da Quadra do Renascer III, incluindo a pintura do piso e da arquibancada do local e ainda a pavimentação da Rua Nossa Senhora do Desterro, no bairro de Jacaré – Oceania VI, ambos de autoria do vereador Rey (DEM). Assim como o requerimento que solicita informações sobre a obra de pavimentação inacabada da Rua Ivo Souto Maior, no Jardim Camboinha, de autoria do vereador Alex Lucena (PRB).

Na área da defesa civil, foi aprovado o requerimento que solicita a limpeza e desobstrução de galerias pluviais na Rua José Antônio de França, Rua São Pedro e Rua Luiz Amaro da Costa, localizadas no bairro de Camalaú, de autoria do vereador Janderson Brito (PSDB). O objetivo é a diminuição dos riscos causados pelas fortes chuvas no local. Também foi aprovado o requerimento que solicita a fiscalização de terrenos baldios murados em situação de abandono na cidade, onde pode ocorrer irregularmente o depósito de lixo, de iniciativa do vereador Márcio Silva (PSL).

Na área da cultura, foi aprovado o requerimento que trata da solicitação de implantação da Biblioteca Municipal Aderbal Piragibe no pátio do Centro Cultural Mestre Benedito, proposto pelo Presidente da Câmara, Vereador André Coutinho (DEM). O intuito da solicitação é o de concentrar e desenvolver atividades culturais no local, como a oferta de cursos, eventos e oficinas para a população.

Já, na segurança pública, foi aprovado o requerimento do vereador Janderson Brito (PSDB), que solicita a ronda e permanência de pelo menos duas motos da Guarda Municipal de Cabedelo em frente ao Centro Universitário UNIESP, nos horários de entrada e saída de alunos com o objetivo de inibir os assaltos ocorridos na área.

Requerimentos com proposituras de Projetos de Lei

Durante a sessão ordinária, também houve a aprovação de requerimentos com proposituras de Projetos de Lei, como o Projeto para a Promoção da Cultura Oceânica nas escolas municipais, do vereador Ivânio da Miramar (PRB). O objetivo do Projeto é a inserção de conhecimentos sobre o oceano e a preservação da vida marinha nas atividades pedagógicas da rede municipal de ensino, bem como a promoção da boa utilização do mar, tanto na parte ambiental, como na exploração das riquezas e navegação.

Também foi aprovado o requerimento de autoria do Presidente da Câmara, Vereador André Coutinho (DEM), que apresenta a proposta de Projeto de Lei do Programa Bandeira Azul, para conscientização da sociedade, empresários do segmento náutico e gestores públicos para proteção de ambientes marinhos e costeiros com realização de ações nesse sentido.

Por fim, ainda foi aprovado o requerimento com proposta de Projeto de Lei de autoria do vereador Márcio Silva (PSL), que solicita o estudo para adoção de desconto de 2% no IPTU a terrenos murados e com calçadas pavimentadas localizados no município.