A Câmara Municipal de Cabedelo divulgou, na última terça-feira, 10, o Edital de Chamamento Público nº 01/2024 para doação, em caráter definitivo e sem encargos, dos bens em desuso e inservíveis da Casa Legislativa.

Podem participar da convocação órgãos públicos ou entidades privadas, sem fins lucrativos e com sede em Cabedelo. Vários bens estão disponíveis para doação como cadeiras, mesas, armários, aparelhos de ar condicionado, entre outros itens, com estados de conservação e usabilidade diversos.

Para concorrer aos itens, os órgãos públicos precisam entregar, entre outros documentos, uma cópia do requerimento, além de apresentar a exposição dos motivos da solicitação, justificando a necessidade do bem preterido, assim como a prova de inscrição no cadastro de pessoas jurídicas e regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal.

Em relação às entidades da sociedade civil, é preciso entregar o comprovante de sede em Cabedelo, certidão de existência jurídica, comprovação de cadastro ativo pela Receita Federal, cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual, assim como a relação nominal de cada membro, entre outros documentos.

A relação completa está disponível no edital no site da Câmara Municipal.

Para participar da convocação, os solicitantes podem mandar requerimento pelo e-mail: cmc.pb.gov@gmail.com ou presencialmente das8h às 14h, sempre de segunda a sexta-feira, até o dia 19 de dezembro do corrente ano.

Confira o Edital.

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