Após a aprovação das emendas impositivas em Cabedelo, vereadores da Câmara Municipal estão em Porto Velho, em Rondônia, participando do curso presencial “Leis Orçamentárias e Emendas Impositivas”, promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM).

A capacitação acontece em um momento de mudança importante para o Legislativo municipal. A aprovação das emendas impositivas amplia a participação dos vereadores na definição da aplicação de recursos públicos e cria novas responsabilidades para o exercício do mandato.

O presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, José Pereira, destacou que a aprovação das emendas impositivas representa um marco para o Legislativo e que, diante desse novo momento, a busca por conhecimento e aperfeiçoamento também precisa acompanhar os avanços da Casa.

“O Legislativo de Cabedelo aprovou de forma histórica as emendas impositivas, dando aos vereadores uma ferramenta importante para contribuir ainda mais com a destinação dos recursos públicos e atender às demandas da nossa população. Agora, precisamos também buscar o aperfeiçoamento do Legislativo, preparando nossos vereadores para utilizar esse instrumento com responsabilidade, conhecimento e segurança”, afirmou José Pereira.

Com as emendas impositivas, os parlamentares passam a participar de maneira mais efetiva da indicação de recursos para áreas e demandas do município. Para isso, é necessário conhecer os critérios legais e orçamentários que envolvem a elaboração, indicação e execução das emendas.

A participação no curso promovido pela ABRACAM permite aos vereadores aprofundar conhecimentos sobre o funcionamento das leis orçamentárias e das emendas impositivas, além de acompanhar experiências e práticas relacionadas à atuação dos Legislativos municipais.

Participam da capacitação os vereadores José Pereira, Alex Lucena, Edglêi Ramalho, Fabrício Magno e Saulo Dantas.

A iniciativa reforça a busca da Câmara Municipal de Cabedelo por qualificação e aprimoramento da atuação parlamentar, especialmente diante da implantação de um novo instrumento de participação dos vereadores no processo orçamentário do município.