A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cabedelo realizou reunião na manhã desta segunda-feira (14), dando continuidade à análise das matérias que tramitam no Poder Legislativo.

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Fabrício Magno, e contou com a participação dos vereadores Saulo Dantas e Hérlon Cabral.

Entre as atribuições da CCJR está a análise dos aspectos constitucional, legal e regimental das proposições apresentadas à Câmara. A comissão também avalia a redação das matérias, contribuindo para que os projetos estejam adequados às normas que orientam o processo legislativo.

Durante o encontro, os parlamentares discutiram as matérias submetidas à apreciação da comissão, observando os aspectos jurídicos e regimentais necessários para o regular andamento das proposições.

A atuação da CCJR é uma das etapas que antecedem a apreciação das matérias pelo Plenário e contribui para a segurança jurídica e a qualidade do processo legislativo municipal.