A Câmara Municipal de Cabedelo na sua 14ª Legislatura (2017/2020), iniciou através da Presidente a Vereadora Maria das Graças Carlos Rezende no Biênio 2019/2020, um processo inovador para a realidade da estrutura organizacional desta Casa Legislativa, cujo objetivo consiste em adotar “Boas Práticas de Governança”, na busca do alinhamento dos objetivos deste Poder aos interesses da sociedade cabedelense.
Por meio de Consultoria Técnica Especializada foram realizadas seis etapas, cada uma com papel fundamental na construção desse processo, como partes estruturantes para alcançar o objetivo de promover, orientar e auxiliar a gestão no processo de implantação e aplicação das “Boas Práticas de Governança no Setor Público.
O modelo ilustrativo do sistema de Governança e Gestão para a Câmara Municipal de Cabedelo (PB), delineado em consonância com o arcabouço teórico e com base no referencial disponibilizado pelo Tribunal de Conta da União (TCU), compreende a seguinte estrutura:
Como as “Boas Práticas de Governança no Setor Público” implantadas na Câmara Municipal de Cabedelo (PB), espera-se evitar ou mitigar possíveis deficiências na gestão que possam comprometer o alcance de seus objetivos, refletindo qualidade e eficiência de serviços públicos prestados à sociedade cabedelense.
Por meio dela buscar-se-á alcançar reduzir oportunidades que permitam a prática ou a ocultação de erros ou fraudes no curso normal de suas funções legislativas.
Todo o material produzido encontra-se disponível para consulta no link abaixo: