A Câmara Municipal de Cabedelo realizará, no próximo dia 18 de novembro (quarta-feira), às 10h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 205/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.

A reunião será promovida no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), presidida pelo vereador Fernando Sobrinho, e acontecerá presencialmente no Plenário da Casa Legislativa. O encontro também será transmitido ao vivo pelas mídias sociais da Câmara, permitindo o acompanhamento remoto pela população.

A audiência tem como objetivo ampliar a participação da sociedade civil organizada na discussão da proposta orçamentária do município, reunindo representantes de associações, sindicatos, entidades de classe, organizações não governamentais e demais interessados.

Foram convidados para contribuir com os debates, na condição de expositores, a contadora-geral do município, Maria Aparecida Pereira Rodrigues Trindade, e o secretário municipal de Finanças, Ricardo Luiz da Cunha Coelho.

O debate atende ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê a participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento.

O Projeto de Lei nº 205/2026, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município de Cabedelo para o exercício financeiro de 2027.

A proposta está disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal, em www.cmcabedelo.pb.gov.br.

Serviço

Evento: Audiência Pública da Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

Data: 18 de novembro de 2026 (quarta-feira)

Horário: 10h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Cabedelo

Tema: Discussão do Projeto de Lei nº 205/2026 (LOA 2027)

Transmissão: Mídias sociais oficiais da Câmara Municipal.