A Câmara Municipal de Cabedelo concluiu o primeiro semestre de atividades legislativas de 2026 com um balanço expressivo da produção parlamentar e dos trabalhos desenvolvidos em plenário, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com a construção de políticas públicas e o atendimento às demandas da população cabedelense.

Ao longo do período, foram realizadas 19 Sessões Ordinárias, além de 3 Sessões Extraordinárias, 3 Sessões Especiais, 3 Sessões Solenes e 1 Audiência Pública, promovendo debates, homenagens, apreciação de matérias e discussões de temas relevantes para o município.

No campo da produção legislativa, os parlamentares apresentaram 449 requerimentos, instrumento fundamental para encaminhamento de demandas da população e fiscalização da administração pública. Também foram protocolados 33 Requerimentos de Indicação, reforçando sugestões de melhorias e investimentos em diversas áreas da cidade.

O Legislativo apreciou ainda um volume significativo de proposições, entre elas 159 Projetos de Lei, 5 Projetos de Lei Complementar do Executivo, 19 Decretos Legislativos, 12 Projetos de Resolução e 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município.

Um dos principais destaques do semestre foi a consolidação das Emendas Impositivas, importante instrumento que fortalece a participação do Legislativo na destinação de recursos públicos. A iniciativa garante que parte do orçamento municipal seja aplicada em ações e investimentos indicados pelos vereadores, permitindo que demandas apresentadas diretamente pela população sejam atendidas de forma mais efetiva, ampliando a transparência e a eficiência na execução das políticas públicas.

Os números também refletem o trabalho técnico e administrativo desenvolvido pela Secretaria Legislativa da Casa. Somente no primeiro semestre, foram expedidos quase 900 ofícios, assegurando a tramitação dos processos legislativos, o encaminhamento de solicitações aos órgãos competentes e a comunicação institucional da Câmara.

A Câmara Municipal segue cumprindo seu papel constitucional de representar os interesses da população e contribuir para o fortalecimento da democracia e da gestão pública municipal.